Em sessão ordinária, deputados votam vetos do Executivo

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Três vetos foram rejeitados e dois foram mantidos pelos parlamentares

Os deputados estaduais votaram cinco vetos do Executivo a projetos de iniciativa dos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa. Foram três vetos rejeitados e dois mantidos.

Rejeitados

Foram rejeitados pelos deputados o Veto Total 77/20 ao Projeto de Lei nº 519/2020 de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PTB) que dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, e Institui o Programa CNH-Social no âmbito do Estado de Rondônia.

Da mesma forma, foi rejeitado o Veto Total 78/20 ao Projeto de Lei nº 772/2020 de autoria do deputado Lebrão (MDB) que altera a redação do inciso II do artigo 37 da Lei n° 3.686, 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providencias’.

Também foi rejeitado o Veto Total 79/20 ao projeto de lei 856/20, de autoria do deputado Jair Montes (Avante), que institui o Programa de Manutenção de atividade essencial do Transporte Escolar, por meio de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas presenciais, durante a pandemia do Coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia.

Mantidos

Foi mantido o Veto Total 76/20 ao Projeto de Lei nº 516/2020 de autoria do Deputado Ezequiel Neiva (PTB) que dispõe sobre a suspensão do protesto de títulos durante período certo e dá outras providências.

O Veto Parcial 23/20 também foi mantido, ao Projeto de Lei nº 578/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin (PSB) que disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar no âmbito do Estado de Rondônia.

Texto: Eranildo Costa Luna-ALE/RO

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO


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