Governo do Tocantins celebra convênio com a Prefeitura de Palmeirópolis para produção de artefatos de concreto por pessoas privadas de liberdade

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Com foco na profissionalização de pessoas em privação de liberdade, garantida na Lei de Execução Penal (LEP), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), celebrou nessa quarta-feira, 18, um convênio com a prefeitura de Palmeirópolis para produção de blocos e artefatos de cimento e concreto utilizando a mão de obra dos reeducandos. 

Pela Seciju, executam as ações do convênio a Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso (GRSTRPE), ligada à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO).

A parceria faz parte das ações do programa Novo Tempo, que leva profissionalização, geração de renda e possibilita remição da pena por meio do trabalho aos detentos. O superintendente do Sispen/TO, Orleanes de Sousa Alves, ressaltou a importância da gestão municipalista. “Para nós da pasta, é muito importante fomentar parcerias e articulação com os municípios para o aperfeiçoamento da execução da pena de forma compartilhada, em conformidade com a gestão do Governo do Estado. Este é mais um termo de cooperação, por meio do programa Novo Tempo, que levará boas oportunidades às pessoas privadas de liberdade”, destacou o gestor.

Aplicabilidade e execução

A parceria vai contar com a adoção de insumos necessários para a produção mínima de 20 mil blocos e artefatos mensais pela Prefeitura, como areia, pó de brita, fôrmas e cimento, que terão como destinação final a pavimentação da Unidade e nas ruas da comunidade local.

Segundo o diretor da Unidade Penal de Palmeirópolis, Wallas Lima de Azevedo, os benefícios do convênio vão contemplar detentos e Prefeitura. “Essa parceria é de fundamental importância, pois além de contribuir com a profissionalização e para a reintegração social do custodiado, os materiais produzidos serão usados no beneficiamento da Unidade e em obras do Município”, destacou.

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, ressaltou a satisfação e a importância de todos os entes contribuírem na reintegração social dos reeducandos. “A Prefeitura tem a satisfação em cooperar, tendo em vista que muitos são moradores do município e precisam de uma oportunidade, além de que o fruto do trabalho deles será revertido em benefício para a comunidade local”, finalizou.

Programa Novo Tempo

O programa Novo Tempo é coordenado pela Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso e desenvolve projetos nas 38 unidades penais do Tocantins com o objetivo de oferecer educação profissional, trabalho e renda para pessoa privada de liberdade com a finalidade de reinserção social.

À frente do Programa, Renata Keli Duarte, destacou que todas as ações com pessoas em cumprimento de pena são garantia dos seus direitos, diminuindo o índice de reincidência criminal e oportunizando novas perspectivas de vida:”O aumento da escolaridade, a qualificação profissional e o trabalho são importantes no processo de reinserção social e esse convênio é de grande satisfação por contribuir ainda mais nesse caminho”, concluiu.

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Márcia Rosa/Governo do Tocantins

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